12/04/2026
Arekba akwẽnõrĩ hã!
“Durante o Acampamento Terra Livre
2026, maior mobilização indígena do mundo, a deputada xakriaba celebrou a aprovação de cinco Projetos de Lei na Câmara dos Deputados. As propostas avançaram no dia 8 de abril, em diferentes comissões, consolidando uma agenda legislativa voltada à garantia de direitos, reconhecimento cultural e fortalecimento das políticas públicas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Entre os destaques: PL 3839/2023, que autoriza o uso de fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais, reconhecendo a identidade cultural dos povos e alterando legislações como o codigo de Trânsito Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho; PL 3800/2025, que assegura o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem restrições de acesso ou circulação; PL 5375/2023, que amplia o acesso ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais como beneficiários da aquisição de imóveis rurais; PL 5546/2023, que estabelece medidas de apoio e proteção a mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, com foco no acesso à saúde, autonomia e participação política; PL 2739/2025, que institui o dia 23 de setembro como o Dia da Saúde Indígena.
Para a deputada, os avanços representam um marco importante dentro do ATL 2026, conectando a mobilização dos povos indígenas com conquistas concretas no Legislativo. "Seguimos transformando a luta dos territórios em políticas públicas. Cada projeto aprovado é um passo na construção de um país que reconhece, respeita e garante os direitos dos nossos povos", destacou.
As aprovações reforçam o papel do parlamento na construção de políticas voltadas à diversidade, à justiça social e à valorização dos saberes e modos de vida dos povos originários e comunidades tradicionais no Brasil”.
Célia Xakriabá