Conselho Municipal de Educação de Mogi Guaçu

Conselho Municipal de Educação de Mogi Guaçu Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino.

Aos conselheiros cabem cinco funções:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino. Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio

de pareceres. Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

22/03/2014

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - São Paulo (UNCME/SP), promoveu um seminário na cidade de Rio Claro -SP, para discutir o Projeto "O DIREITO À EDUCAÇÃO E A GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO".

17/03/2014

Endereço

Mogi Guaçu, SP

Site

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