17/03/2018
ATENÇÃO A QUALQUER PESSOA QUE TENHA DRONE OU DESEJA TER, EXISTEM NORMAS A SEREM SEGUIDAS, PASSIVEIS DE PUNIÇÕES SEVERAS:
NOTICIA ATUAL RETIRADA DO SITE DA
Associação Brasileira de Multirrotores - ABM -
PILOTO É PRESO POR USO DE DRONE SEM DOCUMENTOS
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O caso aconteceu na última quarta-feira (14), em Salvador, na Bahia. A denúncia foi feita pelo piloto de um helicóptero que percebeu o voo do drone em altura não permitida.
O Grupamento Aéreo da PM localizou o piloto que ainda tentou fugir. Como ele não tinha a documentação exigida pela ANATEL, ANAC e DECEA, os policiais fizeram a prisão em flagrante.
O piloto foi enquadrado nos artigos 132 e 261 do Código Penal, por "expor a perigo embarcação ou aeronave e a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", além do artigo 33 da Lei de Contravenções Penais, por "dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado".
A ABM alerta para o fato de que, só este ano, já é o 4º caso de piloto preso por utilizar um drone sem a devida documentação.
Para utilizar o seu equipamento de forma regular, você deve seguir as normas previstas na RBAC-E 94, ICA 100-40 e AIC-N 17, e possuir a seguinte documentação:
VOO RECREATIVO
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HOMOLOGAÇÃO NA ANATEL;
CADASTRO NA ANAC (Sistema SISANT);
CADASTRO NO DECEA (Sistema SARPAS) E PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VOO PARA CADA OPERAÇÃO;
VOO NÃO RECREATIVO
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Todos os anteriores e mais:
SEGURO RETA PARA DANOS PROVOCADOS EM TERCEIROS (a ABM oferece aos seus associados o seguro obrigatório mais em conta do país: R$ 467,86);
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO OPERACIONAL;
MANUAL DE VOO (o manual que acompanha o equipamento, em inglês ou português).
Página da Associação Brasileira de Multirrotores - ABM com informações sobre a entidade que representa aficcionados pelo equipamento no Brasil.
